Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Crimes de informática à espera de votação

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.